Por unanimidade, TRE-PB mantém indeferimento de candidatura de Marcos Martins em Mari-PB

No Recurso Eleitoral Nº 0600423-33, oriundo do município de Mari, Paraíba, o Tribunal Eleitoral julgou o recurso interposto por Marcos Aurélio Martins de Paiva, mantendo o indeferimento do registro de sua chapa majoritária para as eleições municipais.

A decisão unânime, baseada no voto do relator, o Juiz Sivanildo Torres Ferreira, reconheceu que embora tenha sido afastada a ausência de condição de elegibilidade referente à filiação partidária, o impedimento foi mantido com base na inelegibilidade prevista no Art. 1º, I, “e”, item 1, da Lei Complementar 64/90.

O julgamento contou com sustentações orais do Dr. Marcelo Martins de Sant’Ana, representando Marcos Aurélio Martins de Paiva; Dr. Fábio Rocha, pelo assistente Magdiel Nascimento da Silva; e Dr. Newton Nobel Sobreira Vita, pela coligação “O Futuro Começa Agora” e Karina Lins de Melo. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo Dr. Renan Paes Félix, que manifestou-se oralmente durante a sessão.