Câmara aprova MP que garante gás gratuito a famílias de baixa renda; bolsonaristas votam contra

Na volta das atividades legislativas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base de uma medida provisória que amplia o auxílio ao gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda.

A proposta institui uma nova modalidade de benefício para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A votação contou com 415 votos favoráveis e 29 contrários.

Com a conclusão da análise do texto-base, os deputados passarão agora à apreciação dos destaques — sugestões de alteração apresentadas ao conteúdo da medida. Após essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, que tem prazo até o dia 11 de fevereiro para votar a MP, sob risco de perda de validade. Como o texto sofreu alterações no Congresso, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as mudanças previstas, a MP altera a denominação do programa, que deixa de se chamar “Gás dos Brasileiros” e passa a ser chamado “Auxílio Gás do Povo”. O pagamento em dinheiro às famílias beneficiárias, já existente no modelo atual, foi mantido.

A principal novidade é a criação de uma segunda forma de concessão do benefício: a gratuidade direta do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP). Nesse formato, as famílias poderão retirar o botijão gratuitamente em revendas credenciadas, recebendo o produto diretamente, sem necessidade de repasse financeiro.