Ministério Público investiga questão do transporte de pacientes em Sapé

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através do promotor Samuel Miranda Colares, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar problemas no funcionamento do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no município de Sapé. A decisão foi tomada com base em uma Notícia de Fato apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde de Sapé (CMS), que relatou falhas no serviço. A Notícia de Fato nº 064.2024.000431, que originou a investigação, foi instaurada após uma provocação do CMS destacando a necessidade de contratação de novos veículos para o TFD.

O Portal GPS, através de informações de membros do Conselho, apurou que a falta de transporte vem seguida de diversos outros problemas, dentre eles, a falta de atendimento especializado no sistema de saúde do município, levando pessoas carentes, que dependem do serviço público, a se deslocarem para João Pessoa para fazer exames, procedimentos médicos e até consultas. Os conselheiros também apontam falta de medicamentos como psicotrópicos e a falta de veículos até mesmo para que os membros do Conselho exerçam suas funções de fiscalização. Até a solicitação de um telefone para o Conselho vem sendo negada pela gestão municipal.

Ano passado, o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, fez uma grande divulgação de diversos veículos locados para o atendimento do setor, mas esses veículos são insuficientes para a demanda, e falta transporte até para as campanhas de vacinação na zona rural.

A prática da “ambulancioterapia” não supre a grande defasagem de contratação de profissionais especializados para o setor de saúde, falta de exames e de alguns procedimentos médicos que têm que ser supridos com o envio de pacientes para outros municípios, pois a gestão municipal acredita ser mais barato transportar os pacientes para outros centros de atendimento, do que suprir a defasagem no setor de saúde.

Diante da grande procura por esses procedimentos médicos, o CMS recebe diversas reclamações de usuários que dependem do transporte fornecido pela prefeitura. Os pacientes reclamam que o serviço é inadequado e insuficiente, ocasionando perdas de consultas e exames agendados e o próprio transtorno de ter que se locomover para outros municípios.

Com a denúncia protocolada no MPPB, o promotor solicitou do órgão responsável para que apresente, no prazo improrrogável de dez dias, os contratos administrativos relacionados à contratação de 11 novos veículos para o TFD, conforme discutido em audiência realizada no último dia 27 de maio. Ao final do procedimento instaurado pelo MPPB, poderá ser adotada medida administrativa ou ação judicial adequada.

A abertura do Procedimento Administrativo pelo Ministério Público é um passo crucial para garantir a eficiência e a transparência na gestão dos serviços de saúde pública em Sapé. A medida visa assegurar que os cidadãos tenham acesso adequado ao TFD, um serviço essencial para pacientes que necessitam de tratamento fora de seu município de residência e para garantir que as falhas no serviço sejam corrigidas e que as necessidades da população sejam atendidas de forma adequada e oportuna.

Clique no link abaixo e veja o procedimento do MPPB.

TRANSPORTE-FORA-DE-DOMINCILIO-064.2024.000431-Portaria-de-instauracao-de-PA-no-38_2°-PJ-Sape_2024-Portaria-de-instauracao-de-PA-2024-0001388546.pdf