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Desembargadora manda Prefeitura de Santa Rita diminuir gastos com São João em R$ 5 milhões em até 24 horas

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes determinou que a Prefeitura de Santa Rita diminua os gastos com a festade São João em R$ 5 milhões em até 24 horas.

12/06/2024 às 09h32
Por: Redação Fonte: ClickPB/Lucas Isidio
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Desembargadora manda Prefeitura de Santa Rita diminuir gastos com São João em R$ 5 milhões em até 24 horas

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que a Prefeitura de Santa Rita diminua os gastos com a festade São João em R$ 5 milhões em até 24 horas. Ela acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba que pedia a readequação dos custos com atrações artísticas. As contratações chegam a R$ 13,8 milhões e a magistrada determinou que o gasto com cachês seja reduzido ao limite de R$ 8,5 milhões.

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O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, havia rejeitado o pedido de liminar movido pelo Ministério Público da Paraíba, em ação civil pública, para que a Prefeitura de Santa Rita adequasse o São João do município e reduzisse os gastos com shows. Com isso, o MPPB recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve êxito com a decisão da desembargadora, nessa terça-feira (11).

 

“Entendo ser o caso não de suspensão dos festejos, mas de adequação aos gastos do exercício de 2023, qual seja, R$ 8.509.950,00. Face ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, para determinar ao Município de Santa Rita, no prazo de até 24 horas, a readequação da grade de atrações artísticas ao limite de gastos do São João do exercício de 2023, qual seja, R$8.509.950,00 (oito milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e cinquenta reais), sob pena de multa diária e pessoal ao Gestor, de R$100.000,00 (cem mil reais), limitada a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)”, determinou a desembargadora.

 

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