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TCE deve suspender São João de Santa Rita se Panta não explicar em 48 horas gastos com contratações milionárias

Decisão do TCE foi tomada pelo conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.

24/05/2024 às 19h01
Por: Redação Fonte: ClickPB/Halan Azevedo
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TCE deve suspender São João de Santa Rita se Panta não explicar em 48 horas gastos com contratações milionárias

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta sexta-feira (24), que o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, explique as contratações milionárias feitas para o São João deste ano. A decisão foi tomada pelo conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.

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No documento, o TCE ameaçou que, em caso de omissão, haverá imediata suspensão dos procedimentos e atos administrativos que envolvam a realização das festividades do São João. A denúncia ao TCE-PB sobre as contratações milionárias, ante a falta de investimento público em saúde e educação, foi feita por Nicola Lomonaco.

“Ante o exposto, considerando as manifestações técnica e ministerial, considerando ainda a vultosa soma envolvida na celebração aos santos juninos, concedo o prazo (improrrogável) máximo de 48 (quarenta e oito) horas ao Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, na qualidade de Prefeito constitucional de Santa Rita, para promover os esclarecimentos reclamados pela Auditoria”, diz o conselheiro na decisão observada pelo ClickPB.

Na decisão o conselheiro também determina que Emerson Panta deve apresentar o estudo de viabilidade econômica para a realização da festa e discriminar detalhadamente os custos totais com o São João. Confira abaixo todos os pedidos feitos pelo TCE.

  • Justificativa acerca das controvérsias envolvendo as questões orçamentárias aqui descritas;
  • Apresentação do projeto de concepção global da celebração junina;
  • Apresentação do planejamento de contratação das atrações e os critérios de escolha;
  • Demonstrativo do estudo de viabilidade econômica do evento, destacando o retorno financeiro para a Prefeitura, a economia local e os seus impactos sociais e culturais;
  • Demonstrativo da participação da iniciativa privada (patrocínio) e o montante arrecadado/captado;
  • Apresentação do layout da praça de festejos;
  • Trazer à colação as respectivas cartas de exclusividade (empresário exclusivo) referentes às inexigibilidades destinadas à contratação de artistas, na hipótese da avença não ser celebrada diretamente com o cantor(a);
  • Discriminar detalhadamente os custos totais da festividade (atrações artística, estrutura, apoio, divulgação/marketing plano de mídia e outros gastos indiretos), tudo para posterior análise da Unidade Técnica do TCE PB.

Veja abaixo o extrato da decisão do TCE:

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