A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24/02/2026), o Requerimento nº 24/2026, de autoria do vereador Nal Fernandes, que solicita a realização de uma Audiência Pública em alusão ao “Abril Azul”, mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Guarabira.
A proposta prevê que a audiência seja realizada no mês de abril, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, reunindo famílias, profissionais da saúde e da educação, representantes de entidades, gestores públicos e a sociedade civil para discutir políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.
O requerimento tem como base a Lei Municipal nº 1.960/2022, que institui oficialmente o “Abril Azul” em Guarabira, com o objetivo de promover informação, inclusão, respeito e garantia de direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.
Em diálogo com a reportagem, o vereador Nal Fernandes destacou que a intenção é promover um debate que vá além das formalidades. “Pretendemos realizar uma audiência pública que seja realmente produtiva. A nossa expectativa é que desse encontro saiam encaminhamentos concretos, que se transformem em pautas a serem cobradas junto aos órgãos competentes, sejam eles municipais, estaduais ou federais”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o tema exige atenção permanente do Poder Público, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Ele ressaltou ainda que a audiência será um espaço democrático para ouvir as demandas da população e fortalecer a construção de políticas públicas mais efetivas.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara reafirma o compromisso de ampliar o debate sobre inclusão e garantir visibilidade a uma pauta de grande relevância social para o município.
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