Quatro cidades da Paraíba terão que controlar gastos com combustíveis, decide MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que quatro cidades paraibanas adotem medidas para controlar os gastos referentes ao abastecimento de combustíveis. São elas: São José de Piranhas, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Carrapateira,

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça de São José de Piranhas, Ailton Nunes Melo Filho, tem o objetivo de coibir atos de improbidade administrativa e garantir que os gestores cumpram os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Segundo o promotor, o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público do MPPB apontou diversas irregularidades nos abastecimentos efetuados por entidades e órgãos públicos municipais e estaduais, no período compreendido entre janeiro de 2020 e junho de 2021. 

O documento também foi enviado aos secretários de Finanças e aos representantes dos postos de combustíveis contratados pelos entes públicos para prevenir práticas ilegais e aos procuradores municipais para adoção de providências cabíveis.

Airton ainda alerta que o descumprimento das medidas levará ao ajuizamento das ações, onde os agentes poderão responder por improbidade administrativa. “Os infratores também estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação tributária do Estado da Paraíba, nela incluindo a possibilidade de suspensão da inscrição estadual junto ao Cadastro de Contribuinte de ICMS do Estado”, concluiu.